BOLETIM INFORMATIVO Nº 330

BOLETIM INFORMATIVO Nº 330 – 23 DE JUNHO DE 2017

DS solicita ao Governo Federal informações relativas ao "Projeto Conviver" da 8ª Região Fiscal.

A Delegacia Sindical (DS) Campinas/Jundiaí informa que protocolou no site de Acesso à Informação, do Governo Federal, em 20/06/2017, questionamentos relativos ao Projeto Conviver, da 8a RF da Receita Federal do Brasil.

O pedido foi protocolado sob número 16853.004833.2017-03.

A seguir o requerimento:

"Com fundamento na Lei 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações Públicas, solicito a prestação das seguintes informações relativas ao "Projeto Conviver", da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil:

 1) Orçamento total do projeto, incluindo custos de contratação de pessoas físicas e jurídicas, bem como diárias (tanto as já pagas como a estimativa das que ainda deverão ser pagas) e outros custos, tais como lanches/refeições e materiais, entre outros;

2) Relação das pessoas físicas e jurídicas contratadas;

3) Nome dos Auditores-Fiscais e servidores da RFB envolvidos no planejamento e na execução do projeto, com a estimativa do volume individual de horas  dedicadas ao projeto;

4) Previsão do número total de participantes bem como carga horária total relativa à participação de cada um;

Solicito, ainda, a relação dos treinamentos que tenham tido como tema atividades de tributação (ou seja, que digam respeito à atividade finalistica do órgão, exercida por Auditores-Fiscais) realizados em 2014 para Auditores-Fiscais em exercício na Receita Federal do Brasil, incluindo: orçamento de cada treinamento, custos dos treinamentos, número de participantes e carga horária."

DS Campinas/Jundiaí divulga edital de convocação para assembleia nacional de 27 de junho

DS divulgou via e-mail aos Auditores filiados o edital de convocação para assembléia geral extraordinária que será realizada localmente em dois dias 27 e 28/06/2017, para discussão da pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Deliberar sobre Greve Geral no dia 30 de junho; 4) Assuntos Gerais. As sessões ocorrerão no dia 27/06/2017 às 10h00 na ALF/Viracopos e, às 14h30, simultaneamente, na DRF/Jundiaí e na sede da DS. Na DRF/Campinas conforme edital de retificação, a sessão será no dia 28/06 às 14h00. Veja o Edital de Convocação e o Edital de Retificação.

Auditores da DRF Campinas elaboram manifesto em favor do Presidente da Unafisco Associação

Os colegas da DRF Campinas elaboraram um manifesto em favor do Auditor-Fiscal Kleber Cabral, Presidente da Unafisco Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, divulgado para ser assinado pelos colegas Auditores-Fiscais de todo Brasil.

O manifesto foi feito em razão das retaliações sofridas pelo Auditor-Fiscal como resultado de recente entrevista que ele concedeu sobre a questão controversa das chamadas "Pessoas Politicamente Expostas".

A reportagem encontra-se neste link:

http://www.unafiscoassociacao.org.br/default.aspx?section=13&articleId=6247

O abaixo-assinado pode ser acessado neste link:

https://www.change.org/p/unafisco-associa%C3%A7%C3%A3o-manifesto-em-favo...

Solicitamos a todos que ainda não o fizeram para que assinem o abaixo-assinado.

São Paulo sediará Seminário sobre Sigilo Fiscal

Dia 26/06 Auditores-Fiscais da DRF Campinas, ALF Viracopos e DRF Jundiaí participarão na cidade de São Paulo do Seminário “O Sigilo Fiscal no Brasil”. O evento está sendo realizado pela DS São Paulo e o deslocamento dos colegas será inteiramente custeado pela DS Campinas/Jundiaí. A programação consta do folder anexo.

Emissão da Carteira para Auditor Aposentado

A DS Campinas Jundiaí informa que o Auditor-fiscal aposentado que optou por receber a carteira de aposentado deverá comparecer de segunda à sexta, das 9h às 11h30h e das 14h às 16h30, na Av. Prefeito Faria Lima, 235 - Parque Itália, 2º andar - Equipe de Gestão de Pessoas para confecção do documento. Fruto do Acordo de Cooperação celebrado entre o Sindifisco Nacional e a União, por meio da Receita Federal, a emissão do documento para os aposentados filiados será custeada pelo Sindicato, que contratou a mesma empresa que produz as identidades dos Auditores ativos. O Auditor filiado que ainda não fez a opção, poderá fazê-la encaminhando mensagem eletrônica para o endereço: aposentados@sindifisconacional.org.br.

 

Observatório Social – Campinas e Região

Na última quinta-feira, dia 23/06/2017, a DS Campinas/Jundiaí sediou uma reunião com a presença de José Carlos Rosseto (Auditor-Fiscal aposentado), Amílcar Pieroni Junior (Auditor-Fiscal), José Carlos Curto (Auditor-Fiscal e Diretor da DS) e Thiago Chohfi (Advogado) com vistas à implantação e participação em um Observatório Social para atuação na região de Campinas.

Observatório Social é uma entidade que atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública, por meio de ações de educação fiscal e de monitoramento de licitações no âmbito municipal.

As presenças do Thiago Chohfi e do Amílcar Pieroni Junior foram muito importantes pois eles juntamente com outros conhecidos já vêm dando andamento à criação de uma ONG nesse sentido.

Associados que tenham interesse em participar dessa atividade entrem contato com a DS Campinas/Jundiaí.

Associados dos Planos Unafisco Saúde SOFT e PREMIUM aprovam reajuste em Assembleia

O resultado final da Assembleia Nacional, realizada em 06 de junho, apresentou os seguintes resultados:

1) com 84,00% de percentual favorável, os associados participantes aprovaram o reajuste de 12,95% nas tabelas de contribuições mensais dos Planos Premium;

2) com 83,00% de percentual favorável, os associados participantes aprovaram o reajuste de 7%.para o plano Soft.

O reajuste  será aplicado a partir da mensalidade de agosto deste ano (contracheque de julho/17).

É importante esclarecer que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, cuja vigência será para o período de maio de 2017 a abril de 2018.

Conaf 2017: abertas as inscrições de teses e propostas de alteração estatutárias

A Comissão Organizadora do Conaf 2017 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) informa que vai até o dia 31 de julho o prazo para a inscrição de Teses e Propostas de Alteração Estatutária a serem discutidas no congresso. As teses devem versar sobre quatro temas: Autoridade do Auditor-Fiscal da RFB; Reforma Tributária; Seguridade Social e Atuação Sindical. São diversos os subtemas a serem trabalhados, conforme pode ser conferido no artigo 6º do Regulamento para Apresentação de Teses e Propostas de Alteração Estatutária.

O tema central do congresso nesta edição é "Autoridade Administrativa, Tributaria e Aduaneira”. O evento será realizado no Rio de Janeiro, de 15 a 20 de outubro de 2017.

Inscrições - Teses e Propostas de Alteração Estatutária deverão ser encaminhadas obrigatoriamente, como arquivo anexo, para o email: comissaoconaf2017@sindifisconacional.org.br - Podem apresentar teses ao Conaf 2017 os filiados efetivos a que se refere o art. 5º, I e § 1º, do Estatuto do Sindifisco Nacional.

As teses poderão ser individuais ou coletivas. Está vedada a apresentação de tese por instâncias do Sindicato. É importante que se observe o formato no qual a tese deve ser apresentada, a fim de evitar que a inscrição seja rejeitada.

Todas as regras para apresentação das teses e propostas de alteração do Estatuto estão definidas no Regulamento do Congresso.

DRF/Campinas realizará Seminário “Garantia do Crédito Tributário e Combate à Interposição de Pessoas”

No período de 26 a 28 de junho de 2017 será realizado na DRF/Campinas o Seminário sobre Garantia do Crédito Tributário e Combate à Interposição de Pessoas. O seminário versará sobre os seguintes assuntos: Garantia do Crédito Tributário/ Fontes de Pesquisas; Interposição de Pessoas nos Tributos Internos; Responsabilidade Tributária/ Representação Fiscal para Fins Penais. No primeiro dia as palestras serão proferidas  pelas Auditoras-Fiscais da 8ª RF Valéria Valentim, Cecília Cícera Palma de Araújo e Kátia Regina Gomes Gatti. Nos demais haverá a participação de Procuradoras da Fazenda Nacional, Juiz Federal e Procuradores da República.

Em anexo o folder contendo a programação.

Valorização do Auditor-Fiscal

Seguindo a diretriz de valorização do Auditor-Fiscal e tendo em vista a importância do Seminário e a participação de autoridades de outros órgãos, recomendamos aos Auditores-Fiscais presentes ao evento traje social.

Solicitamos atenção especial para que não se esqueçam de usar o PIN.

Programação

26/06 - Seminário O Sigilo Fiscal no Brasil

26 a 28 - Seminário Garantia do Crédito Tributário e Combate à Interposição de Pessoas

07/07- almoço na DS

31/07 - término do prazo para a inscrição de Teses e Propostas de Alteração Estatutária – CONAF

 

Convênios:

Os filiados da DS Campinas/Jundiaí podem usufruir dos seguintes convênios:

Faculdade Metrocamp - descontos de até 25%;

Uniodonto - descontos nas mensalidades e na taxa de inscrição.

Para maiores informações entre em contato com a DS C/J através do telefone 3294-7332 ou

através do email: delegaciasindical@sindifisconacionalcapinas.org.br.

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